TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO SITE E MARKETPLACE SMARTSPACE
Ao navegar, adquirir e usar produtos e/ou serviços da Smartspace, pessoa jurídica de direito provado, inscrita no CNPJ: 06.126.611/0001-67, com sede em João Pessoa, Paraíba, Brasil, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir os seguintes termos e condições (“Termos de Uso”) e a Política de Privacidade da Smartspace, além de todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso o Usuário não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que se abstenha de navegar em nosso site ou adquirir os produtos expostos em nosso Marketplace.
Ao aceitar estes termos de uso, você reconhece que leu e entendeu o seu conteúdo, que aceita seus termos e condições e concorda que se vinculou integralmente de forma livre e espontânea às suas condições, bem como à política de privacidade da Licenciante.
Com mais de 19 anos de experiência no mercado, dedicada a oferecer soluções inteligentes e tecnológicas. Nossa abordagem envolve a integração, monitoramento e gerenciamento de diversos canais de informação, visando elevar a qualidade e otimizar a eficiência nos atendimentos prestados pelas empresas
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os Termos de Uso da “Smartspace” constituem o documento no qual estabelecemos as regras e condições para o uso do site, Marketplace e dos serviços oferecidos. Esses termos abrangem aspectos como intermediação, contratação, acesso, navegação e utilização do site. Além disso, é importante observar que as disposições constantes na Política de Privacidade e na Política de Proteção aos Direitos Autorais também se aplicam a esses Termos de Uso. Cada serviço disponibilizado pela Smartspace possui termos de uso específicos, os quais recomendamos que você leia atentamente antes de efetivar qualquer compra.
1.1 A depender do Meio Digital utilizado, o Usuário poderá encontrar no Marketplace:
(i) produtos e/ou serviços em geral, fornecidos e de propriedade de empresas parceiras da Smartspace (respectivamente “Produtos e Serviços” e “Empresas Parceiras”). A Smartspace poderá apresentar aos Usuários os Produtos e Serviços de Empresas Parceiras no Marketplace, ainda que parte deles só possam ser adquiridos no Ambiente Logado, conforme critério da Smartspace;
1.2 A Smartspace não é proprietária ou fornecedora de todos os Produtos e Serviços oferecidos no Marketplace, sendo responsabilidade do Smartspace, a depender do produto, unicamente, disponibilizar espaço nos Meios Digitais para que as Empresas Parceiras os divulguem aos Usuários, e das compras finalizadas diretamente no Marketplace, processar as transações financeiras referentes a aquisição destes.
1.2.1. Caberá ao Usuário optar, a seu critério, e dentre as diversas opções de Empresas Parceiras existentes, junto a qual deseja adquirir Produtos e Serviços.
1.2.2. O Usuário está ciente que a Smartspace não possui qualquer ingerência ou responsabilidade com relação às atividades comerciais, os produtos e à prestação de serviços das Empresas Parceiras, bem como não é responsável por estabelecer ou fazer cumprir as regras das ofertas anunciadas por aqueles, de modo que a atuação da Smartspace se limita a disponibilizar espaço às Empresas Parceiras em seu Marketplace, para divulgação de seus Produtos e Serviços. Assim, são as Empresas Parceiras integralmente responsáveis pelo frete, entrega, qualidade, funcionamento e adequação dos Produtos e Serviços.
DO USO
A Smartspace oferece um conjunto abrangente de soluções para empresas. Isso inclui colaboração (Customer Employee), contact center (CCaaS), sistemas de gestão de relacionamento com o cliente (Customer Engagement), ferramentas de comunicação unificada (UCaaS) e integração com as principais APIs e canais de atendimento do mercado, para conectar negócios ao sucesso.
2.1 O Marketplace funcionará em dispositivos tecnológicos de propriedade/posse do Usuário, como celulares smartphones, computadores e tablets, dentro ou fora do Ambiente Logado, conforme aplicável (“Dispositivos”). Assim, o Usuário que desejar consultar as ofertas de Produtos e Serviços das Empresas Parceiras, deverá acessar e, caso aplicável, logar nos Meios Digitais para, conforme exposto neste, selecionar as respectivas funcionalidades do Marketplace de seu interesse.
2.1.1. A Smartspace não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falha no Dispositivo, ou na internet, nos sistemas ou nos servidores utilizados pelo Usuário.
2.1.2. A Smartspace não se responsabilizará por eventuais perdas e danos sofridas pelo Usuário, causadas por vírus, programas maliciosos ou imprecisões técnicas, em decorrência de acesso aos sites das Empresas Parceiras e/ou dos Meios Digitais.
PRODUTOS E SERVIÇOS
3.1 Os Produtos e Serviços ofertados no Marketplace, podem ser adquiridos pelos Usuários (i) diretamente no ambiente do Marketplace, mas sob responsabilidade da Empresa Parceira; ou (ii) pelo site da Empresa Parceira, sem qualquer ingerência da Smartspace, quando forem disponibilizados links e imagens que, com o clique, redirecionam os Usuários para os ambientes das Empresas Parceiras (“Compra Redirecionada”).
3.2 Condições da Compra de Produtos e Serviços. O Usuário reconhece que as Empresas Parceiras são responsáveis por estabelecer as condições de compra dos Produtos e Serviços – tais como preço, condições e taxas/valores de entrega, garantia, devolução, e reembolso, sendo inclusive de competência das Empresas Parceiras a indicação do prazo de validade de forma clara e transparente ao Usuário, conforme legislação aplicável), não possuindo, a Smartspace, responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos causados.
3.3. Entrega e Suporte: A entrega e suporte do Produto ou Serviço adquirido será realizada única e exclusivamente pela Empresa Parceira, não tendo a Smartspace qualquer responsabilidade pela entrega.
3.4 Troca, Devolução e Cancelamento. As trocas, devoluções e cancelamento respeitam as seguintes regras:
(i) Em Compras Redirecionadas, ou seja, realizadas diretamente no site da Empresa Parceira, o procedimento de troca, devolução ou cancelamento, conforme aplicável, é de responsabilidade integral das Empresas Parceiras, não tendo a Smartspace qualquer conhecimento do processo ou de seu status.
(ii) Em se tratando, por sua vez, de compras realizadas e finalizadas pelo Marketplace, o Usuário poderá realizar o cancelamento da compra pelo Meios Digitais, sendo que esse processo de cancelamento será intermediado pela Smartspace.
3.5 Cancelamento: O prazo para cancelamento poderá variar, de acordo com o Produto e Serviço e a sua respectiva regulamentação, sendo adotado, salvo regra específica em contrário, o prazo previsto na Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), qual seja de até 7 (sete) dias corridos contados do 1o (primeiro) dia subsequente ao do (i) recebimento pelo Usuário do Produto; ou (ii) da contratação do Serviço pelo Usuário. O Usuário reconhece que o procedimento de troca de Produtos e Serviços adquiridos diretamente pelo ambiente do Marketplace depende da disponibilização desta alternativa pela Empresa Parceira, não tendo a Smartspace controle sobre essa viabilidade. Caso a Empresa Parceira não oferte essa possibilidade, o Usuário reconhece que poderá realizar o Cancelamento seguido de uma nova compra.
3.6 Estorno. Os estornos a serem realizados em casos de devoluções e cancelamentos, ou qualquer outra hipótese, de Produtos e/ou Serviços, nos termos da Cláusula anterior, respeitam as seguintes regras:
(i) Na hipótese de estorno referente à devolução ou cancelamento de compra realizada diretamente na loja da Empresa Parceira, ou seja, Compras Redirecionadas, a responsabilidade é única e exclusiva da referida Empresa Parceira, não tendo a Smartspace conhecimento do processo ou de seu status; e
(ii) Na hipótese de estorno referente ao cancelamento de compra realizada diretamente no Marketplace, a Smartspace realizará o estorno, mas condicionado aos prazos, processos e políticas de aprovação das Empresas Parceiras. Nestes casos, o valor pago pelo frete apenas é contemplado no Estorno quando o cancelamento da compra for total.
3.7 Pagamento pelos Produtos e Serviços. O Usuário que adquirir Produtos e Serviços divulgados no Marketplace, realizará o pagamento dos valores estipulados, na seguinte forma:
(i) em se tratando de Compra Redirecionada, por meio, única e exclusivamente, dos sites das Empresas Parceiras, pelos meios de pagamento por estas livremente escolhidos, reconhecendo o Usuário que, a Smartspace Marketplace não intermediará o pagamento dos Produtos e Serviços adquiridos pelos Usuários em Compras Redirecionadas, não tendo, assim, responsabilidade pelo processamento e/ou liquidação deste pagamento; e
(ii) em se tratando de compra realizada diretamente no Marketplace, ocorrerá pelos meios de pagamento escolhidos e disponibilizados pelo Marketplace a seu critério,
(iii)Nas compras realizadas de forma direta no Marketplace, a garantia da compra se dá com a confirmação do pagamento, cumulada com o envio do e-mail de confirmação do pedido enviado pela Smartspace.
Produtos e Serviços Importados. Algumas Empresas Parceiras podem oferecer no Marketplace, Produtos e Serviços importados. O Usuário está ciente que a Smartspace Marketplace não possui qualquer ingerência ou responsabilidade com relação à importação de Produtos e Serviços. Sendo o Usuário e as Empresas Parceiras integralmente responsáveis pela importação, incluindo o cálculo do preço final do Produto e Serviço importado.
Na hipótese de importação de Produtos e Serviços, o Usuário reconhece que, para todos os fins e efeitos, será considerado o importador e único responsável pela compra internacional realizada, o Usuário reconhece que a Receita Federal Brasileira tem o direito de barrar Produtos e Serviços importados, com intuito de verificar e confirmar o valor do Produto.
Na compra de Produtos e Serviços internacionais, o Usuário reconhece e garante que: (i) será o importador do Produto no Brasil; (ii) o Produto está sendo importado para uso próprio, sem finalidade de revenda e/ou distribuição; (iii) assumirá a responsabilidade por todos os custos e tributos relacionados à importação, bem como por eventuais custos extraordinários em razão da importação ou de fiscalização por parte da Receita Federal Brasileira; (iv) que será o único responsável por verificar se as condições e especificações do Produto, em especial se ele é compatível com as condições de uso no Brasil; e (v) tem ciência que os prazos de entrega podem ser afetados em função do processo de importação.
As condições de cancelamento e estorno seguem o disposto na Cláusula 3.5 e 3.6 , acima.
3.9. Compra de Produtos e Serviços por Usuários Pessoa Jurídica. Conforme estabelecido neste Termo de Uso, as pessoas jurídicas que sejam consideradas como Usuário, poderão realizar a compra de Produtos e Serviços pelos Meios Digitais das Empresas Parceiras.
3.9.1 . Nestes casos, eventuais obrigações e/ou encargos tributários adicionais poderão ser aplicáveis, de forma que o Usuário interessado nessa negociação com deverá se atentar e cumprir as regras/legislação incidente. A inobservância a essa obrigação poderá resultar na suspensão do Usuário nos Meios Digitais e/ou eventual serviço da Smartspace
RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES
4.1. O Usuário será o único e exclusivo responsável pela escolha e seleção dos Produtos e Serviços que desejar adquirir, bem como pelo correto, devido e tempestivo pagamento dos Produtos e Serviços adquiridos junto às Empresas Parceiras.
4.2. A Smartspace não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo, pelo Usuário, de qualquer dos seus dispositivos de segurança sob responsabilidade deste último, incluindo, mas não se limitando: (i) senhas; (ii) assinaturas eletrônicas; (iii) códigos de acesso; ou (iv) códigos de resgate, conforme aplicável.
4.3. O Usuário declara:
(i) reconhecer que poderá utilizar todos os serviços disponibilizados no Marketplace, conforme aplicável e nos termos da disponibilidade ofertada pela Smartspace em cada Meio Digital, desde que respeitadas as diretrizes e faixa etária estabelecidas;
(ii) ter plena ciência de que os Produtos e Serviços, apesar de serem divulgados no Marketplace, são de propriedade das Empresas Parceiras, reconhecendo que a Smarspace não vende ou presta quaisquer dos Produtos e Serviços divulgados no Marketplace, atuando somente como intermediador;
(iii) ter plena ciência de que as Empresas Parceiras são as únicas responsáveis pelo estoque, pelas características e funcionalidades dos Produtos e Serviços divulgados no Marketplace;
(iv) ter plena ciência de que a Smartspace não responde pela qualidade, funcionalidade, forma e características dos Produtos e Serviços fornecidos pelas Empresas Parceiras;
(v) reconhecer que o Smartspace não garante que os Meios Digitais funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições;
(vi) reconhecer que a Smartspace não tem qualquer ingerência sobre os sites e plataformas das Empresas Parceiras, os quais possuem as suas próprias regras e políticas de privacidade de dados;
(vii) reconhecer que a Smartspace não tem responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Meios Digitais;
(viii) reconhecer que na eventualidade de os preços dos Produtos ou Serviços exibidos nos Meios Digitais resultarem errôneos e evidentemente desproporcionais ao preço do produto ou serviço no mercado em geral, desde que por motivação de ordem tecnológica e/ou operacional, as Empresas Parceiras poderão cancelar as compras/ordens feitas de Produtos ou Serviços com ditos preços, a sua livre discrição e com total autonomia, não sendo possível imputar quaisquer responsabilidades nesse sentido ao Smartspace
(ix) ter plena ciência que as Empresas Parceiras são as únicas responsáveis pela apuração dos valores referentes aos pagamentos da aquisição dos Produtos ou Serviços, os quais, em Compras Redirecionadas, serão realizados diretamente no site das Empresas Parceiras;
(x) reconhecer que a emissão e disponibilização da Nota Fiscal são responsabilidades das Empresas Parceiras;
(xi) ter plena ciência que é vedada a utilização do Marketplace para (i) revenda de seus Produtos ou Serviços; (ii) obtenção de lista de produtos, descrição ou preços; (iii) qualquer coleta de dados, robôs ou quaisquer outras ferramentas de extração de dados;
(xii) autorizar que a Smartspace lhe envie notificações eletrônicas, incluindo, mas não se limitando a, mensagens diretas (push) via Meios Digitais, mensagens de celular e e- mails, com informações referentes aos Produtos ou Serviços das Empresas Parceiras; e
(xiii) ter lido, compreendido e aceito o conteúdo, termos e condições do presente Termo de Uso, não podendo, assim, em nenhuma hipótese, alegar desconhecer as suas condições.
PROGRAMAS DE DESCONTOS E BENEFÍCIOS
5.1 Cupom de Desconto. O Marketplace poderá conceder Cupons de Desconto aos Usuários, de acordo com as condições estabelecidas neste Termo de Uso, bem como em demais políticas, regras, regulamentos e diretrizes aplicáveis, estando todos disponíveis nos Meios Digitais. O Cupom de Desconto consiste na concessão, ao Usuário, de códigos promocionais, que serão disponibilizados pela Empresa Parceira e divulgados pela Smartspace Marketplace nos Meios Digitais e que, para se tornarem válidos, devem ser inseridos pelos Usuários, conforme aplicável, em campos específicos (i) dos Meios Digitais; ou (ii) dos sites das Empresas Parceiras, em caso de Compra Redirecionada, no momento da aquisição de Produtos ou Serviços. Uma vez inseridos, os referidos cupons concederão ao Usuário descontos calculados do valor total do referido Produto ou Serviço.
5.1.1. Estarão habilitados a utilizar o Cupom de Desconto, mediante o aceite do presente Termo de Uso, todos os Usuários que pretendam adquirir os Produtos ou Serviços oferecidos no Marketplace, desde que aplicável, nos termos da Cláusula 1.1.1.
5.1.1.1. Fica a critério das Empresas Parceiras, definir, entre outras questões: (i) as ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (ii) as regras específicas para ativação dos Cupons de Desconto (iii) o valor que cada Cupom de Desconto representará, (iv) o prazo de validade de cada Cupom de Desconto e (iv) a quantidade disponível de Cupons de Desconto por Produto ou Serviço.
5.1.2 O Cupom de Desconto poderá ter a sua validade suspensa ou encerrada, a critério do Smartspace Marketplace, sem que caiba quaisquer direitos de reclamação por parte do Usuário.
5.1.3. A utilização dos Cupons de Descontos será válida apenas para os Produtos ou Serviços previamente selecionados pela Smartspace Marketplace, restando os demais Produtos ou Serviços oferecidos pelo Marketplace no Marketplace, que não os previamente selecionados, não-elegíveis à aplicação dos Cupons de Desconto.
DIRETRIZES DE CONDUTA DO USUÁRIO DO SITE
Ao utilizar o site, o Usuário aceita não duplicar, copiar, comercializar ou explorar qualquer parte do site para fins comerciais. Além disso, o Usuário se compromete a não participar de atividades que possam ser consideradas criminosas ou que possam resultar em responsabilidade civil.
O Usuário também se compromete a não se fazer passar por outra pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a “Smartspace” ou qualquer um de seus funcionários. O Usuário se compromete a não fazer declarações falsas ou deturpar de qualquer forma sua associação com qualquer pessoa ou entidade.
6.1 Comunicação com o cliente
O Usuário declara que o nome, e-mail e telefone informados à “Smartspace” por meio de formulários e meios igualmente eficazes, válidos e suficientes para recebimento de comunicados relacionados ao seu serviço adquirido, bem como para informações de cancelamento ou suspensão de uso do produto ou serviço. O Usuário reconhece e autoriza também a utilização dos dados disponibilizados como meio eficaz, válido e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados à contratação, inclusive em relação a eventual reajuste de preços ou alteração de funcionalidades e dos limites de armazenamento.
6.2 Condutas proibidas na utilização do site
O Usuário se compromete a usar o site de maneira honesta, sem intenção de cometer atos ilegais ou prejudicar terceiros. Compromete-se, também, a não praticar, nenhuma das seguintes ações:
(a) explorar economicamente as informações do site de qualquer forma, incluindo distribuir, reproduzir, modificar, vender, alugar, seus dados, informações, código-fonte, marcas, direitos autorais relacionados, ou qualquer outro conteúdo fornecido pela “Smartspace”, a menos que tenha autorização prévia e por escrito da “Smartspace”
(b) criar quaisquer obras derivadas ou traduções da Plataforma;
(c) tentar decifrar, decodificar, desmontar, realizar engenharia reversa, ou deduzir qualquer parte do código-fonte, ideia subjacente ou algoritmos relacionados à Plataforma;
(d) testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede relacionada à Plataforma;
(e) danificar, limitar ou interferir na função apropriada e normal de softwares, hardwares, ferramentas ou equipamentos relacionados à Plataforma;
(f) interferir no funcionamento normal da Plataforma, incluindo por meio de envio ou transmissão de qualquer arquivo malicioso que contenha vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outra espécie de programação ou comando que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento da Plataforma;
(g) violar ou contornar medidas de segurança e/ou autenticação da “Smartspace” para restringir ou prevenir o acesso a ferramentas, contas, sistemas e redes relacionadas à Plataforma; e
(h) utilizar os serviços contratados para fins de infração à legislação brasileira e estadunidense para fins de causar danos a terceiros ou para fins de armazenar documentos que estejam relacionados a ilícitos cíveis ou penais.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
O Usuário compreende e concorda que os Termos de Uso e o uso do Marketplace não lhe concedem quaisquer direitos, incluindo direitos autorais e direitos de propriedade industrial, sobre a plataforma, suas funcionalidades, serviços ou qualquer material relacionado. Isso inclui marcas, logotipos, imagens, sons, fotos, documentos, textos ou outros elementos disponíveis. O Usuário também reconhece que não pode usar ou permitir o uso desses materiais e conteúdos sem a autorização expressa do titular dos direitos.
O conjunto de elementos presentes em nossos sites, como textos, imagens, marcas, logótipos, ícones, interfaces de usuário, sons, músicas, vídeos, obras de arte, software e código de computador, que juntos formam o “Conteúdo”, são de nossa propriedade ou licenciados para nós. Este conteúdo é protegido por várias leis de direitos autorais, marcas registradas, imagem comercial e propriedade intelectual.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Quando você quiser fazer um orçamento, falar com um consultor ou se inscrever para ser parceiro, será necessário fornecer alguns dados pessoais. A Smartspace se compromete a conservar corretamente esses dados e outros pertinentes à relação comercial, na vigência contratual e após o seu eventual término para cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador, respeitando os prazos legais para guarda de tais dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), General Data Protection Regulation (GDPR) e California Consumer Privacy Act (CPA).
Para mais informações ou solicitações acerca de como seus dados são tratados, acesse nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail dpo@migracao-wordpress.smartspace.us
REPRODUÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO INDEVIDA DOS SOFTWARES SMARTSPACE
Caso haja cópia ou venda, pelo Usuário, do software fornecido pela “Smartspace sem autorização, infringirá os direitos de propriedade intelectual. Nesse caso, você pode ser responsabilizado tanto criminalmente quanto administrativamente, além de estar sujeito a indenizações por eventuais danos.
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO
Ao adquirir um produto ou serviço, ambas as partes concordam em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis relacionados ao desempenho, acesso e uso dos serviços. Isso inclui leis e regulamentos de exportação, privacidade e proteção de dados. Além disso, cada parte declara que não está incluída em nenhuma lista de partes embargadas pelo governo dos EUA. O Cliente também se compromete a não permitir que seus usuários acessem e utilizem os serviços ou conteúdo de forma contrária à LGPD, à GRPD, ao Ato da Califórnia ou qualquer outra legislação estadunidense.. Se necessário e de acordo com a lei aplicável, cooperamos com as autoridades governamentais locais, estaduais, federais e internacionais em relação aos serviços. Independentemente de outras disposições nos Termos, reservamo-nos o direito de rescindir imediatamente o contrato em caso de descumprimento das leis aplicáveis.
ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Embora as mudanças possam ocorrer a qualquer momento, você será informado por meio de um aviso no início da página, que será sempre atualizado para indicar a data da última alteração.
Além disso, reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar qualquer aspecto, serviço ou recurso dos Sites a qualquer momento, incluindo, entre outros, o conteúdo, a disponibilidade e o equipamento necessário para acesso ou uso.
DÚVIDAS E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Em caso de dúvidas acerca destes Termos de Uso, solicitamos que as mesmas sejam encaminhadas para o e-mail dpo@migracao-wordpress.smartspace.us. Ademais, para solucionar eventuais conflitos, estamos sempre abertos ao diálogo e você pode entrar em contato conosco através deste suporte. Caso não seja possível chegar a um consenso, é possível resolver qualquer disputa no Foro de João Pessoa/PB.
DISPOSIÇÕES FINAIS DOS TERMOS DE USO
O usuário atesta ter lido e compreendido integralmente todos os termos e condições deste contrato. Importante ressaltar que, mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente vigentes e eficazes. Além disso, o referido trecho será interpretado de maneira consistente com a legislação aplicável, buscando refletir, na medida do possível, a intenção original das partes envolvidas.
